Este editorial é a 2a parte do anterior – Como melhor repartir o que não se tem – pelo que recomendo a leitura se ainda não o fez.
Nos próximos dias 28 a 30 de março iremos ter presencialmente na Madeira os 4 arquipélagos da Macaronésia ao mais alto nível de decisão em saúde, numa altura em que o diálogo e a cooperação reforçada são mais necessários que nunca para gerar sinergias, sustentabilidade e ganhos em saúde.
Para além destes decisores de topo, o próximo Health Regions Summit irá reunir um grupo reduzido mas ao mais alto nível para debater qual será o papel das regiões de saúde na saúde pós-pandémica: https://www.healthregions-summit.com/speakers
Também me apraz anunciar uma parceria alargada incluindo organizações tão díspares como a Sanofi, a Medtronic, Palo Alto Networks, Patient Innovation, EIT Health, CMR Surgical, a Universidade da Madeira, o IA Saúde, e a organização afitriã Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil do Governo Regional da Madeira, todos unidos pelo grande objetivo desta iniciativa de partilha de experiências entre Regiões de Saúde que é o de contribuir para o fortalecimento dos laços de colaboração inter-organizacional em saúde, incluindo a participação ativa da sociedade civil, na procura contínua de ganhos em saúde e reforçando a importância do papel que as Regiões de Saúde podem desempenhar.
O tema escolhido para este ano:
De que modo as lições desta pandemia nos podem ajudar agora nesta nova realidade pós pandêmica e qual o papel das regiões de saúde neste novo contexto?
Todas as apresentações e debates poderão ser seguidos em direto no espaço virtual desta cimeira, que inclui uma área de exposição que será inaugurada no final do mês:
http://cimeiradasregioesdesaude.pt/
Sobre o Instituto SNS
Recebi há dias uma nota de imprensa emitida pelo Health Cluster Portugal em que se defende a necessidade de rever a organização do SNS, que padece de vários constrangimentos com destaque para “uma elevada centralização do financiamento, a vulnerabilidade aos ciclos políticos, a reduzida flexibilidade operacional e a acumulação sistemática de défices que colocam em causa a sua sustentabilidade”.
Não podemos estar mais de acordo com este diagnóstico, que será consensual em todos os partidos com representação parlamentar neste novo ciclo político.
Ante um previsível debate parlamentar que venha a suceder, lanço aqui este alerta para a criação do já batizado “Instituto SNS” e que segundo este comunicado refere será:
“Mandatado pelos Ministérios das Finanças e da Saúde, o Instituto SNS – Entidade Gestora do Serviço Nacional de Saúde assumiria três grandes funções, sendo a principal a gestão global do SNS:
- Gestão do SNS, abrangendo os recursos físicos, financeiros e humanos do SNS numa lógica otimizada e especializada;
- Otimização do percurso do utente, melhorando sua experiência no SNS e apoiando estratégias de prevenção e participação em saúde;
- Articulação com a envolvente, articulando o SNS com a oferta global do sistema de Saúde português, indústrias da saúde e entidades do SCTN (sistema científico e tecnológico).
Wishful thinking vs. Reality check
No mundo da ‘Alice no País das Maravilhas’ nada pode ser mais apetecível que esquecer toda a realidade e entrar num mundo de fantasia em que o sonho de uma entidade como o “Instituto SNS” seja a solução para todos os problemas do sistema nacional de saúde.
Longe disso, a criação de mais um ‘Instituto’ no conjunto de Institutos e organizações que já existem no âmbito da tutela da Saúde – ACSS, Direção Geral de Saúde, ERS, Infarmed, SPMS, SUCH, e as próprias ARS – poderá vir a ser mais uma fonte de problemas organizacionais se não forem previamente equacionadas algumas questões.
Desculpem-me se estou a usar aqui os meus galões académicos, pois apenas pretendo suscitar um pouco mais de reflexão sobre o excelente trabalho que tem sido desenvolvido pelo HCP nesta matéria.
- Start with the why?
A última evidência científica em gestão diz-nos que antes de pensar o “como” (Instituto SNS), teremos que pensar “o porquê?”. Passados 40 anos da sua criação é consensual que o SNS precisa de renascer como um serviço de saúde do século XXI e um debate extenso foi já realizado em 2019 – https://www.sns4decadasdesucesso.pt/ – tendo sido evidenciada a necessidade de existir uma coordenação estratégica entre o SNS e os demais intervenientes no sistema nacional de saúde, criando uma ‘parceria nacional para a saúde‘ que a luta contra a COVID19 veio tornar mais próxima da realidade que nunca.
Mas não poderia ser o Ministro(a) com a tutela da Saúde a propor e instituir esta grande parceria estratégica para a saúde, ao mais alto nível, facilitando a sua coordenação ao reunir na mesma mesa o SNS, os prestadores privados e do setor social, procurando gerar sinergias e ganhos em saúde em áreas tão urgentes como acabar com a duplicidade de meios complementares de diagnóstico (cujo desperdício para o Estado se estima em milhões de Euros) entre outros?
2. Finanças vs. Saúde
É evidente que o problema da falta de confiança entre Finanças e Saúde tem sido um dos grandes obstáculos a uma prestação mais eficaz do SNS.
Mas não será a criação de um Instituto SNS uma forma de ‘chutar para a frente’ um problema de ausência de diálogo e entendimento que deveria ocorrer de forma natural no seio do Conselho de Ministros e facilitado pelo próprio Primeiro-Ministro?
Poderá o Instituto SNS ser bem-sucedido sem que fiquem claras as regras pelas quais será sua a última palavra para a gestão orçamental em saúde? E se essas regras forem claras não poderiam ser aplicadas pelas estruturas atuais já existentes e responsáveis pela gestão financeira do SNS outorgando aos hospitais e centros de saúde os recursos que lhes faltam para os poderem gerir de forma autónoma?
3. Global vs. glocal
As mais recentes teorias organizacionais advertem para os perigos de estruturas centrais que perdem agilidade na resposta aos problemas cuja especificidade local torna ineficaz as respostas centralmente decididas.
Não seria mais útil aproveitar as estruturas que a tutela já tem no terreno (as ARS) e dotá-las da mesma autonomia financeira e de gestão que se prevê para o Instituto SNS? O que pode ser aprendido com as experiências autonómicas portuguesas em matéria de organização da prestação dos cuidados de saúde, por exemplo com o Serviço de Saúde da RAM (entidade prestadora que agrega hospitais e centros de saúde) e o IA Saúde (entidade pagadora) na Região Autónoma da Madeira?
Conclusão: Um Roteiro para a Mudança
As vantagens apresentadas para a criação de uma resposta a um problema – o Instituto SNS – são evidentes e consensuais e com este artigo pretendo lançar uma crítica construtiva a essa mesma proposta.
Talvez a ideia de fazer de todo o Portugal continental uma única região de saúde completamente integrada e com um percurso único para os pacientes, tal como já ocorre hoje nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, seja uma boa ideia.
Olhando para organizações como as Infraestruturas de Portugal ou mesmo a REN (redes energéticas nacionais) podemos imaginar que um “saúde.pt” possa igualmente gerir diretamente (ou concessionar a gestão) de todos os hospitais e centros de saúde tutelados pelo ministério da saúde no continente.
Mas os riscos e os custos organizacionais dessa transformação seriam muito elevados sem que exista um amplo consenso para essa mudança, a qual irá impactar em outras grandes questões na presente legislatura, tais como a descentralização das funções do Estado nas várias CCDR e a reforma da Função Pública (incluídos novos esquemas retributivos para os profissionais de saúde do SNS).
Assim sendo, a criação de um órgão coordenador como o “Instituto SNS” poderia seguir um roteiro como o que proponho, por exemplo:
- Avaliação dos resultados a aprendizagens obtidas nas Regiões Autónomas nas quais o “Instituto SNS” já foi implementado (2022).
- Com base no ponto 1, escolher uma região-piloto no continente para legislar, à semelhança das regiões autónomas, a criação de um “mini-instituto SNS” numa das atuais ARS (por exemplo, a do Algarve) e avaliar os resultados (2022-2023).
- Segundo os resultados, ampliar a fórmula de “Instituto SNS” às restantes administrações regionais de saúde (2024-2025).
- Integrar (ou não) as 5 “Regiões-Institutos SNS” numa única entidade no continente, dependente do roteiro da regionalização que seja adotado pelo país (2026).
Será possível alcançar os objetivos de uma gestão mais integrada do SNS se fizer ouvir a sua voz aqui (Facebook) ou aqui (LinkedIn) contribuindo para um amplo consenso nacional que poderá ser obtido em reuniões e debates na sociedade civil, como é caso da III Cimeira das Regiões de Saúde no final deste mês, da Convenção Nacional de Saúde em 20 de abril, entre outros que venham a ser propiciados pela própria Assembleia da República portuguesa, sobre quem recai legislar nesta matéria, sob proposta do próximo Governo que começa a trabalhar já no próximo dia 30 de março. Vamos a isto?
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