Existe um acrónimo que ficou famoso pelo princípio que significa em inglês: KISS  “Keep it simple, stupid!”.

A popularidade deste princípio foi depois reciclada na frase “It’s the economy, stupid” usado por um consultor político de Bill Clinton. A campanha de Clinton usou vantajosamente a recessão então prevalecente nos Estados Unidos como um dos meios da campanha para derrubar George H. W. Bush com sucesso.

Mas realmente aquilo que pode fazer que um governo prevaleça ou seja derrubado acaba por ser esse mais vil metal – o dinheiro ou a falta dele.

Os dirigentes do partido comunista chinês foram dos primeiros a compreender esta verdade e hoje a China está prestes a desalojar aquele que é o grande bastião da democracia liberal e tornar-se o país mais rico do mundo.

Não basta ter uma ideologia, são necessários recursos económicos para a colocar em prática.

Em Portugal ao longo dos seus 800 anos de história essa verdade tem sido bem evidente. Ainda este fim de semana na revista do Expresso um excelente artigo sobre o banqueiro Duarte Silva e o seu papel crucial no financiamento do regime monárquico da restauração da independência mostra como o dinheiro é essencial para assegurar a viabilidade do governo de um país.

Por isso António Costa tem prestado tanta atenção a essa variável e não deixa de ser injusto quando o Presidente da República, numa entrevista na RTP 1, critica o mau desempenho do governo no primeiro ano desta legislatura não lhe reconheça o mérito de apesar de uma pandemia e da guerra, conseguir manter um rumo claro na diminuição da dívida pública portuguesa comparativamente aos seus vizinhos no sul da Europa.

E na Saúde foi também esse o entendimento ao terem sido concedidos reforços de verba sem precedentes para se conseguir acertar as contas do SNS, agora com um novo estatuto com mais autonomia de gestão executiva e a sua separação em relação à tutela do governo.

Uma realidade paralela

Mas por melhores que sejam os gabinetes de comunicação que o governo e a maioria política que o sustenta possam criar há sempre um momento da verdade.

Quando esse valioso Euro que está disponível no Orçamento de Estado para ser gasto em políticas públicas não faz chispa e não deixa no cidadão o valor que deveria deixar é nesse momento que se descobre que o Rei vai nu.

E cria-se assim uma realidade paralela entre as palmadinhas nas costas em Bruxelas pelo bom desempenho português e a vida dos portugueses no seu dia-a-dia quando procuram o seu médico de família, que não têm e nem sabem quando irão ter, ou quando esperam horas nas urgências e são levados a contratar seguros de saúde que nunca cresceram tanto como nos últimos anos em Portugal. Em 31 de março de 2022 eram 3.125.181 os beneficiários de seguros de saúde em Portugal: mais.

SNS como uma ideologia

É evidente que a degradação do atual estado de saúde do SNS vai no sentido oposto daquela que é a intenção ideológica do partido maioritário hoje no poder.

Os dirigentes do partido socialista sempre o pensaram no SNS como uma espécie de Robin dos Bosques que protege os mais pobres e funciona como equalizador social, dando as mesmas garantias de acesso e prestação de cuidados a qualquer portuguesa ou português por igual seja qual for a sua raça, credo, rendimento ou morada de residência: o SNS deve ter uma cobertura ubícua e universal.

Mas a realidade ten vindo a mostrar que este objetivo ideológico está longe de ser cumprido e, pelo contrário, está a fomentar cada vez mais inequidades, desde logo, as regionais, pois é sabido que um português que vive no Norte de Portugal beneficia de melhores cuidados de saúde que quem vive na região de Lisboa e Vale do Tejo incluindo aqui a cidade de Setúbal.

No entanto, a ideologia por detrás do SNS é talvez a que mais consenso reúne em Portugal. Quem não se revê na ideia de viver num pais onde qualquer pessoa possa ser igualmente saudável e, em caso de dificuldade, ter acesso aos mesmos cuidados hospitalares de alta qualidade sem precisar de se endividar para pagar chorudas contas a uma empresa privada?

Mas lá está aquela máxima que o regime Chinês há muito aprendeu, não basta ter uma ideologia é fundamental teres o dinheiro para a poder colocar em prática.

A pescadinha de rabo na boca

O observatório para a despesa em Saúde, uma iniciativa da cátedra de economia de sáude da NOVA SBE tem vindo a alertar para os problemas associados ao gasto de dinheiro no SNS já em outubro de 2022:

1. O orçamento para 2023 coloca o peso da despesa em saúde, no conjunto das despesas públicas, no valor mais elevado da última década. Porém, grande parte deste reforço está associado a efeitos preço – não se antecipa um aumento significativo da capacidade de prestação de cuidados de saúde.
2. A previsão de despesas com pessoal na saúde parece ser insuficiente tendo em conta o histórico de
   derrapagem orçamental e a evolução expectável dos salários anunciada para a administração pública.
3. Em 2023, a despesa de capital (investimentos) explica 55% do aumento verificado no orçamento. Contudo, existe um elevado risco de execução: desde 2013, face aos orçamentos iniciais, a execução da despesa de capital ficou-se pelos 53%.
4. O histórico de execução faz antecipar crescentes dificuldades no controlo da despesa com pessoal e com bens e serviços. Na eventualidade de existirem derrapagens nestas rúbricas, estas podem ser acomodadas pela baixa execução da despesa de capital – evitando uma derrapagem global do orçamento significativa.

Até hoje aquilo que tem sucedido é uma falta de investimento na modernização do SNS que se traduz seguramente em maiores gastos de operação e desperdícios motivados por equipamentos e instalações cada vez mais obsoletas.

E em paralelo os salários pagos pelo SNS a médicos e enfermeiros têm perdido competitividade de forma acentuada. Segundo este mesmo relatório:

“A título de exemplo, considerando a evolução prevista do salário mínimo nacional até
2026 – ano em que deverá chegar aos 900€ – seria necessário um aumento das remunerações dos médicos e enfermeiros entre 2023 e 2026 de 82% e 63%, respetivamente, para recuperar o diferencial entre salários de profissionais de saúde e o salário mínimo registado em 2011. A recuperação deste diferencial parece, por isso, inatingível. Tal implica um esforço ativo para desancorar as expetativas salariais dos profissionais de saúde da evolução do salário mínimo.”

Mas com baixos investimentos e com baixos salários estamos ante uma situação dramática que poderá fazer perigar o próprio SNS tal como foi concebido até aqui.

Medidas imperativas

Falar da transformação do SNS sem recurso à evidência e usando apenas a ideologia como única fio condutor para as medidas que são tomadas é um risco que a atual maioria política tem vindo a correr e que lhe poderá custar caro na próxima legislatura.

Os portugueses nunca iriam compreender como é que com tanto dinheiro a entrar em Portugal em 2023 e com uma maioria absoluta, o PS não consiga realizar essas grande reformas que o país precisa e sem populismos.

Por exemplo, quando se decide reduzir a jornada laboral de 40 para as 35 horas no SNS de forma precipitada é de néscio não ter aproveitado esse momento de melhoria nas condições laborais para renegociar um novo pacto para a produtividade e instituir uma profunda reforma na gestão de recursos humanos em saúde, tornando o Estado português como um empregador mais competitivo.

E hoje, a ironia das ironias para o PS é saber que o modelo dos hospitais SA que o primeiro ministro José Sócrates mandou colocar na gaveta, sem ter em conta uma avaliação isenta e agóstica de qualquer ideologia sobre a sua eficácia, poderia ter evitado hoje as manifestações de médicos e enfermeiros à porta do ministério da saúde.

Mas se errar é humano, aprender com os erros é de sábio. Não se trata mais de proteger os egos das pessoas que ocupam os cargos máximos de decisão política em Portugal ou de as demitir quando os problemas ocorrem.

Trata-se de reconhecer esses mesmos erros e acreditar que aquilo que possa ter ‘nascido torto’ pode ser endireitado se for adotada uma posição de humildade que enobrece e, sempre que possível, fazendo participar as pessoas nas medidas que lhes dizem respeito.

Trata-se de propor aos contribuintes e eleitores portugueses um novo pacto para tornar sustentável a saúde de todos.

Isto poderá implicar ter que aceitar que certos serviços que antes eram fornecidos de forma presencial posssam ser prestados agora de forma virtual, ou que tenha que existir uma maior articulação entre o setor público e o setor social, cooperativo ou até privado, na exploração de bens e equipamentos de saúde que são onerosos, tornando o seu uso mais eficiente e acessível para todos.

Quero acreditar que a atual equipa que tutela o Ministério da Saúde e a direção executiva do SNS estão bem conscientes destes atuais desafios e irão fazer tudo o que precisa ser feito, sem descartar tudo o que de positivo se conseguiu até aqui pelas pessoas que estão no terreno a conseguir fazer autênticos milagres.

SNS de Contas Certas

É uma honra poder contar, com a generosa participação de tão ilustres representantes da sociedade civil e do Estado português que irão participar já na primeira sessão plenária este ano, no próximo dia 20 de abril

Em preparação dos nossos trabalhos anexo um muito breve questionário (2 questões apenas) para o qual peço o favor das vossas respostas: aqui

Por último, salientar que temos vindo a produzir um conjunto de entrevistas preparatórias aqui e próxima será a entrevista ao Professor Pedro Pita Barros no dia 15 de março às 18:00 (17:00 Açores), poderá ser 2023 o primeiro ano de contas certas na saúde?