EDITORIAL: O mito de um “estado forte” e a hora da verdade na saúde

“Portugal encontra-se, pela primeira vez em muitos anos, num momento histórico em que poderá dar um importante salto na criação de riqueza ao longo da próxima legislatura e atingir um elevado patamar de modernidade tecnológica.”

Acabamos de terminar o ano de 2018 e existe uma forte expectativa para 2019 como um ano que será, no mínimo, diferente.

A mudança política no Brasil, com a recente eleição de Bolsonaro, traz para a pasta da saúde Henrique Mandetta, um ministro que gera o consenso por parte de todos os grupos profissionais e que irá gerir uma das maiores fatias orçamentais, 128 bilhões de Reais (€29 bilhões).

Um cenário nada semelhante ao que sucede em Portugal, onde a ministra da saúde – Marta Temido – irá gerir um orçamento de €11 bilhões (R$ 48,8 bilhoes) mas enfrentando um tenso período pré-eleitoral, no final de uma legislatura.

Em ano de eleições, o jogo do puxa e empurra, irá ganhar mais intensidade. E ante aquela afirmação categórica de um Ministro das Finanças: “não há mais dinheiro” (e que é a mais pura das verdades no que respeita a Portugal), os sindicatos contrapõem: “endividemo-nos mais um bocadinho e o dinheiro já aparece.”

Quando o líder do governo – António Costa – discursa neste Natal e refere que o país está melhor mas que as empresas devem distribuir mais riqueza, pagando melhores salários, fica mal não poder fazer o mesmo aos funcionários públicos e melhorar as condições de trabalho no conjunto da função pública, a saúde incluida.

O mito de um ‘Estado Forte’

“Quando os partidos de esquerda defendem um “Estado forte”, na realidade confundem os meios com os fins, pois a criação de um Estado é feita sempre com um propósito, um objetivo a alcançar.”

É evidente que o principal foco de clivagem entre a esquerda e a direita em Portugal tem como base a visão sobre o papel do Estado na sociedade. Eu recordo com apreensão os retrocessos em matéria de políticas de saúde, quando a iniciativa Hospitais SA, onde colaborei, estava a começar a dar frutos e foi fulminantemente terminada pelo governo seguinte.

As divergências ideológicas associadas a esta visão do papel do Estado foram interpostas ante o objetivo que era perseguido – a implementação de um novo modelo gestão em saúde. Mas este continua a ser um objetivo por alcançar até aos dias de hoje. Veja-se, a propósito, este excelente artigo de Ângela Dias e Miguel Sousa Neves na revista portuguesa de Gestão e Saúde.

Quinze anos mais tarde é aprovado finalmente um modelo de gestão diferenciada na rede de hospitais públicos para dar mais autonomia a um grupo de 11 hospitais públicos. Não posso estar mais de acordo com a análise da atual Ministra da Saúde na sua primeira grande entrevista no jornal Público (ver mais abaixo). Existe um problema de falta de confiança em relação à gestão da Saúde, desconfiança entre as pastas governamentais, desconfiança entre a tutela e os gestores hospitalares que deveriam estar todos em plena sintonia para apoiar uma execução fiável dos seus orçamentos com total autonomia de gestão.

Quando os partidos de esquerda defendem um “Estado forte”, na realidade confundem os meios com os fins, pois a criação de um Estado é feita sempre com um propósito, um objetivo a alcançar. E o debate político deveria centrar-se nos resultados que são ou não alcançados pelo Estado e não na dimensão ou peso que este deve ter na economia de um país.

A hora da verdade na saúde

“Para um SNS moderno, não basta uma nova Lei de Bases da Saúde. É hoje necessário proceder a uma ampla reforma do Estado e à criação de um novo estatuto da Função Pública”

É consensual e penso que o barómetro eleitoral assim o confirma, que este governo tem feito um trabalho notável segundo os critérios de gestão da UE e que os resultados alcançados dão credibilidade a Portugal. Acredito que o mérito não é apenas de António Costa e dos seus ministros, mas também do atual Chefe de Estado que consegue que os superiores interesses de Portugal prevaleçam e deixar que a ‘gerigonça’ funcione e obtenha os resultados que tem conseguido.

Num ano em que se celebra o 40º aniversário do SNS, devemos estar conscientes que este setor conseguiu algo único em democracia. Enquanto a economia do país decresceu comparativamente à média mundial, a saúde dos portugueses tem vindo a melhorar paulatinamente e Portugal está classificado pelo OMS entre os 12 melhores serviços de saúde no mundo. Graças, sem dúvida, ao empenho dedicado da maioria dos seus profissionais que, ao longo destas últimas 4 décadas, converteram o SNS portugués num caso de sucesso.

Mas vejamos qual foi a evolução da economia portuguesa comparada com a de Espanha, dois países geograficamente vizinhos e que aderem simultaneamente à União Europeia, em 1986 (ver fonte em rodapé).

Em 1960, Portugal era a 35ª economia mundial com um PIB de $3,19 bilhões (vs. $12.07 bilhões de Espanha em 15º lugar).
Em 1974, subíamos para o 32º posto com um PIB quase 6 vezes superior $17.28 bilhões (vs. $94.45 bilhões de Espanha, quase 8 vezes superior).
Em 1990, baixamos para o 34º posto com um PIB $77.66 bilhões versus os $520.97 bilhões de Espanha que ascende para 9ª economia mundial.
Em 2017, somos apenas a 48ª economia mundial com um PIB de $220 bilhões versus a 1,311 bilhões do PIB de Espanha que ocupa o 13º posto.

Ao fim de 40 anos e apesar de ter um melhor SNS, Portugal é hoje um país mais pobre comparado com a média mundial. Será este um sintoma de mau governo? Por isso, não me surpreende que sejam os partidos de esquerda mais radical quem sustenta hoje o governo de Portugal. Uma sociedade subserviente (mais que um “Estado fraco”) dominada por gente sem escrúpulos quase que conduz o país à bancarrota e levando à falência empresas chave como a Portugal Telecom que deveriam ser os motores de desenvolvimento estratégico do país. E o mesmo se terá passado no Brasil, onde os partidos de esquerda receberam um castigo político de sinal contrário, sendo hoje o país governado pela direita mais radical.

Mas, não há mal que por bem não venha, no Brasil como em Portugal. A um ano de eleições legislativas, o Estado português conseguiu debelar os problemas do passado e o país encontra-se, pela primeira vez em muitos anos, num momento histórico em que poderá dar um importante salto na criação de riqueza ao longo da próxima legislatura e atingir um elevado patamar de modernidade tecnológica.

Nestas condições, temos que olhar para o setor da saúde como uma prioridade estratégica para o país. Para um SNS moderno, não basta uma nova Lei de Bases da Saúde. É hoje necessário proceder a uma ampla reforma do Estado e à criação de um novo estatuto da Função Pública e não mais considerar os profissionais de saúde como estando numa ilha. Todos são funcionários públicos e como todos os demais trabalhadores, devem ter umas condições de trabalho adaptadas ao século XXI.

Por isso, é chegada a hora da verdade para a Saúde e para a Função Pública no seu todo – chegou a hora de se começar a pensar numa ampla e profunda reforma do Estado como entidade empregadora e fazer de Portugal um modelo para o que deveria ser a Função Pública na UE.

Isto implica, repensar a organização e a gestão na função pública, recorrendo ao mais atual conhecimento na matéria e à identificação das melhores práticas em todo o mundo. Implica realizar um desenho de carreiras verticais e não apenas horizontais, fomentando a mobilidade entre sector público e privado. Implica investir nos mais elevados padrões de formação, incluindo as chamadas soft skills, como o coaching, a inteligência emocional, o trabalho em equipa e novos métodos de gestão como o lean management e a gestão participada que trazem um maior grau de empenho nos objetivos da organização e uma maior satisfação no trabalho, a qual se irá reflectir na alta qualidade do serviço público que todos desejamos.

Para os Sindicatos dos trabalhadores na Função Pública, incluindo a Saúde, a minha mensagem é clara. Num ano de eleições, em vez de pedir o tal aumento de escassos pontos percentuais nos salários dos vossos associados ou a atualização de carreiras que, na sua maioria, são hoje desajustadas da realidade, que proponham um amplo debate para uma reforma geral do Estado e de um novo estatuto da Função Pública no século XXI. Que ajudem a fazer de Portugal um país exemplar nessa matéria obtendo o consenso de todas as forças políticas para esse objetivo. O sucesso dos próximos 40 anos do SNS assim o exige.