Nos passados dias 12 e 13 de Dezembro, no âmbito da comemoração dos 10 anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizou-se no ISCPS – Universidade de Lisboa o Primeiro Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, com o intuito de analisar e debater a nova prestação social para as pessoas com deficiência, que entrará em vigor no próximo ano. Este novo modelo de prestação para as pessoas com deficiência em Portugal vai beneficiar cerca de 120 mil pessoas em idade ativa e terá em 2017 um acréscimo orçamental de 60 milhões de euros.

Na base da valorização desta prestação social estão alguns dados como:
· um em cada seis cidadãos da União Europeia é portador de uma deficiência, mais ou menos profunda, o que representa cerca de 80 milhões de pessoas;

· a taxa de pobreza das pessoas com deficiência é 70% superior à média, em parte devido a limitações no acesso ao emprego;

· a taxa de emprego das pessoas com deficiência situa-se nos 50%;

· entre 1980 e 2015, a despesa do Estado português com a cooperação cresceu 11 vezes. Nenhuma outra área da despesa do Estado ou da utilização dos recursos públicos cresceu com esta dimensão. Ultrapassa hoje os 1.500 milhões de euros.

Neste primeiro Observatório, que assinala uma década de existência da Convenção dos direitos humanos para a deficiência, pretende-se analisar os estados-membros que a ratificaram, qual a sua ação individual e coletiva, as mudanças acionadas e por cumprir no que concerne a cada um, bem como detalhar como se está a proceder à mudança da Europa para uma maior acessibilidade.

Neste primeiro Observatório estiveram presentes na Sala Lisboa, no ISCPS – Universidade de Lisboa, diversas figuras de renove nesta temática, entre os quais Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Yannis Vardakastanis, Presidente do European Disability Forum, Ana Peláez, relatora dos direitos humanos de Portugal da ONU, no Comité das Nações Unidas, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Vera Bonvalot, Diretora do Brain Injured & Families Federation Europe e Delegada no European Economic Social Committe, João Afonso, Vereador da Câmara Municipal de Lisboa – Pelouro dos Direitos Sociais, Jorge Falcato, Deputado do Bloco de Esquerda, entre outros.